Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Copaíba" / "nós" / "nosso": Copaíba — Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Avenida Tancredo Neves, 620, Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-020.
• "Cliente" / "você": pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Copaíba.
• "Serviços": serviços de consultoria empresarial descritos neste site, incluindo revisão de estratégia comercial, análise de estrutura de custos e assessoria de cultura e pessoas.
• "Site": o presente website, acessível em https://copaibao.cyou.
• "Contrato": o acordo de prestação de serviços firmado entre a Copaíba e o cliente, que inclui a proposta aceita e estes Termos.
• "Entregável": documento escrito ou apresentação produzida pela Copaíba ao final de cada projeto de consultoria.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site, solicitar uma conversa inicial ou contratar qualquer serviço da Copaíba, você concorda com estes Termos e Condições em sua versão mais recente.

A contratação de serviços é destinada exclusivamente a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao contratar, você declara ter capacidade legal para firmar obrigações.

O não cumprimento destes termos pode resultar na suspensão ou rescisão do contrato de serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Copaíba oferece serviços de consultoria empresarial, incluindo:

• Revisão de Estratégia Comercial — análise de mix de produtos, precificação e segmentos de clientes, com entrega de sumário escrito.
• Análise de Estrutura de Custos — mapeamento e análise das categorias de custo do negócio, com visão geral documentada.
• Assessoria de Cultura e Pessoas — diagnóstico da cultura organizacional com base em entrevistas e observação, entregue em documento escrito com recomendações.

Os serviços são prestados predominantemente em Salvador e Região Metropolitana, de forma presencial ou remota, conforme acordado em cada contrato.

O escopo exato de cada serviço é definido em proposta escrita antes do início dos trabalhos. Qualquer alteração de escopo durante o projeto deve ser acordada por escrito entre as partes.

4. Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento do trabalho, o cliente se compromete a:

• Fornecer as informações e documentos necessários para a realização dos serviços, dentro dos prazos acordados
• Garantir a veracidade e completude das informações fornecidas
• Disponibilizar o acesso a colaboradores para entrevistas, quando aplicável ao serviço contratado
• Efetuar os pagamentos conforme acordado em proposta
• Não utilizar os entregáveis da Copaíba para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tratar com sigilo quaisquer metodologias, modelos ou ferramentas propriétárias utilizadas pela Copaíba no desenvolvimento dos trabalhos

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layouts, logotipos e materiais gráficos — é de propriedade da Copaíba e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os entregáveis produzidos em cada projeto de consultoria são entregues ao cliente com licença de uso irrestrito para fins internos do seu negócio. A Copaíba retém o direito de referenciar o projeto em seu portfólio, sem divulgar informações confidenciais do cliente.

Metodologias, frameworks e ferramentas desenvolvidos pela Copaíba permanecem de propriedade exclusiva da empresa, mesmo quando aplicados em projetos específicos de clientes.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes, em reais (BRL):

• Revisão de Estratégia Comercial: R$ 276,00 por projeto
• Análise de Estrutura de Custos: R$ 331,00 por projeto
• Assessoria de Cultura e Pessoas: R$ 385,00 por projeto

Os pagamentos são realizados via PIX ou transferência bancária. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são acordadas individualmente em cada proposta.

O pagamento deve ser efetuado conforme as condições da proposta aceita. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão dos trabalhos até a regularização.

Política de cancelamento e reembolso

O cancelamento pelo cliente após o início dos trabalhos não gera direito a reembolso dos valores já pagos referentes às etapas concluídas. Cancelamentos antes do início dos trabalhos são tratados caso a caso, conforme o que estiver previsto na proposta. A Copaíba reserva-se o direito de interromper o projeto em caso de inadimplência ou descumprimento contratual pelo cliente, sem obrigação de devolução de valores pagos pelas etapas já realizadas.

7. Entrega dos Serviços

Os prazos de entrega são estimados e comunicados na proposta de cada projeto. A Copaíba envidará todos os esforços para cumprir os prazos estabelecidos, notificando o cliente com antecedência em caso de necessidade de ajuste.

Atrasos causados pela falta de informações ou pela indisponibilidade do cliente para reuniões podem impactar os prazos acordados, sem responsabilidade da Copaíba.

Cada projeto inclui uma sessão de devolutiva após a entrega do documento final. Alterações de escopo após o início dos trabalhos devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Copaíba consistem em análises e recomendações baseadas nas informações fornecidas pelo cliente e no conhecimento técnico da equipe. A Copaíba não oferece:

• Garantia de resultados financeiros específicos decorrentes da implementação das recomendações
• Assessoria jurídica, contábil ou fiscal — para essas finalidades, recomendamos a contratação de profissionais habilitados
• Garantia de que as recomendações se adequem a alterações regulatórias ou de mercado ocorridas após a entrega

A qualidade dos entregáveis depende da completude e veracidade das informações fornecidas pelo cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Copaíba perante o cliente, por qualquer causa, limita-se ao valor total pago pelo serviço em questão.

A Copaíba não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nos entregáveis fornecidos.

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, greves, pandemias ou falhas de infraestrutura de comunicação — isentam a Copaíba de responsabilidade por atrasos ou impossibilidade temporária de prestação dos serviços.

10. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas no âmbito dos projetos. Esta obrigação se mantém por 3 (três) anos após o encerramento do contrato.

São consideradas confidenciais: dados financeiros, estratégicos, operacionais e de recursos humanos do cliente; metodologias e ferramentas proprietárias da Copaíba; e qualquer informação expressamente identificada como confidencial por qualquer das partes.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis, respeitadas as obrigações relativas às etapas já concluídas.

A rescisão não extingue as obrigações de confidencialidade, sigilo e pagamento de valores devidos pelas etapas realizadas até a data da rescisão.

12. Resolução de Conflitos e Foro

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável em primeiro lugar, por meio de comunicação direta ou mediação.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições Gerais

Estes Termos, em conjunto com a proposta de serviços aceita pelo cliente, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A tolerância ou omissão da Copaíba em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

14. Alterações nestes Termos

A Copaíba pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso em destaque no site por pelo menos 30 dias antes de sua vigência.

A continuidade do uso do site ou a contratação de novos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos. Para contratos em andamento, as alterações não se aplicam retroativamente sem consentimento expresso do cliente.